O deputado federal Duda Ramos (MDB-RR) é coautor da Proposta de Emenda à Constituição que prevê a isenção de impostos de templos religiosos para a aquisição de bens “e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços”. A PEC é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
O documento, no entanto, ainda precisa do apoio mínimo de 171 deputados para que seja oficializado no sistema da Casa. Na quarta (15), o texto de Crivella, ex-prefeito do Rio de Janeiro e bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, e de Duda Ramos, foi entregue a Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara.
A proposta quer o fim dos impostos para construção e reformas dos templos e para obras para prestação de serviços, como construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas. Se aprovada, as igrejas serão contempladas, também, na isenção de tributos com os gastos com a manutenção das atividades, além de compras relacionadas a utensílios necessários para a realização dos cultos.
