O setor aéreo e congressistas da bancada da região Norte se reuniram em Brasília para discutir o transporte aéreo e as modalidades tarifárias. A Audiência Pública convocada pela Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara dos Deputados, teve a participação da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e foi presidida conjuntamente pelos deputados federais Duda Ramos (MDB/RR).
“Estamos aqui neste plenário para buscar melhorias e debater esta pauta de extrema importância para nossa região”, disse o deputado Duda Ramos na abertura do evento. Um dos principais temas do encontro foi a alta no preço das passagens, atrelado aos efeitos da escalada do valor do querosene de aviação (QAv) e na desvalorização do real frente ao dólar, que somados impactam mais de 60% dos custos das empresas aéreas.
Outro entrave é a questão logística e de distribuição na região Norte, que ainda sofre com problemas relacionados a baixa qualidades das rodovias e custos elevados de transporte. O QAv custa em média 7,5% mais caro nos aeroportos da região Norte do que no restante do Brasil, pressionando ainda mais o preço das passagens. “Nós, como setor, e os congressistas, precisamos unir forças para discutir medidas estruturantes para a nossa aviação. Somente enfrentando as barreiras é possível tornar o nosso mercado competitivo e fazer mais pessoas voarem, que é o desejo de todos nós”, Jurema Monteiro, afirmou a presidente da Abear.
Outro problema apontado é a insegurança jurídica no Brasil, que impacta todos os setores e que afasta diversos investimentos e modelos de negócios. “A desregulamentação do setor é essencial para atrair novas empresas, inclusive as d modelo low cost (baixo custo). Para a regulação surtir efeito ela precisa de segurança jurídica”, pontuou Adriano Miranda, superintendente de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Embora o Brasil atravesse um momento político ainda delicado, o Congresso trabalha na elaboração de pautas que impactam a economia e modelos de negócios, incluindo a proposta de uma reestruturação das leis fiscais e remodelagem do processo de concessões e regulamentações.
Recentemente, o ministro Márcio França, sugeriu um projeto para a venda de passagens com valores de 200 reais, voltado para público de baixa renda. Ainda que o projeto esteja em fase inicial, o governo acredita que poderá melhorar o cenário da aviação comercial brasileira. “O Ministério de Portos e Aeroportos trabalha pela democratização do transporte aéreo. Nesse sentido, temos algumas ações prioritárias em andamento visando aumentar o número de passageiros e a redução do custo Brasil”, disse Rafael Scherre, diretor de política regulatória da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), que representou o Ministério de Portos e Aeroportos na audiência.
Como encaminhamento da sessão, a presidente da Abear convidou a bancada de parlamentares para visitar às companhias aéreas, além de participação ativa na recém lançada Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil. O Brasil ainda deverá discutir e implementar um plano de investimento para viabilizar os aeroportos regionais, em especial de cidades de pequeno porte, que afastadas dos grandes centros necessitam do transporte aéreo, mas que enfrentam graves problemas de infraestrutura.
“Para os aeroportos regionais, temos trabalhado na definição de um amplo plano de investimentos em infraestrutura aeroportuária para o desenvolvimento da aviação regional, buscando atender aeroportos com maior demanda, regiões isoladas e localidades de elevado potencial turístico”, afirmou Scherre.
